Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

Ministério da Fazenda

PORTARIA No 30, DE 28 DE JANEIRO DE 2010: Revoga a Portaria MF nº 95, de 11 de abril de 2001, que dispõe sobre a modalidade de acolhimento de arrecadação de receitas federais por meio de aplicativo da  Secretaria da Receita Federal em ambiente Internet, mediante débito em conta-corrente.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.001, DE 28 DE JANEIRO DE 2010: Altera a Instrução Normativa RFB nº 943,de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 3.828, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009(*): Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).Republicada por ter saído, no DOU de 18-12-2009, Seção 1, pág. 36, com incorreção no original.

RESOLUÇÃO Nº 3.832, DE 28 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.040, de 28 de novembro de 2002, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, a  autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica, e a Resolução nº 3.442, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.

RESOLUÇÃO Nº 3.833, DE 28 DE JANEIRO DE 2010: Altera a Resolução nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, com vista a instituir a obrigatoriedade de registro das operações de proteção (hedge) realizadas com  instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras.

RESOLUÇÃO Nº 3.834, DE 28 DE JANEIRO DE 2010: Altera as Resoluções ns. 2.828, de 30 de março de 2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento, e 394, de 3 de  novembro de 1976, que disciplina as atividades dos bancos de desenvolvimento.

RESOLUÇÃO Nº 3.835, DE 28 DE JANEIRO DE 2010: Inclui o § 4º no art. 7º e o § 4° no art. 9° da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.

Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2010: Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 51, de 22 de dezembro de 2008 e nº 58, de 27 de abril de 2009.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 997, DE 27 DE JANEIRO DE 2010: Aprova, para o ano-calendário de  2010, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 998, DE 27 DE JANEIRO DE 2010: Aprova, para o ano-calendário de  2010, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 999, DE 27 DE JANEIRO DE 2010: Aprova, para o ano-calendário de  2010, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.000, DE 27 DE JANEIRO DE 2010: Aprova, para o ano-calendário  de 2010, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2010: Divulga a Agenda Tributária  o mês de fevereiro de 2010.

Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo

PROVIMENTO N° 76/2010: Atualiza e revisa o Provimento nº 75/2009, que disciplinou a instituição de  normas regulamentares para a instauração de procedimentos para as licitações e contratos administrativos, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, face a Portaria 7.730/2009

Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

DECRETO No 7.077, DE 26 DE JANEIRO DE 2010: Regulamenta a Lei no 9.445, de 14 de março de 1997, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

Ministério da Fazenda

PROTOCOLO ICMS 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Protocolo ICMS 66/09 que trata da instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de  informações entre as unidades da Federação.

PROTOCOLO ICMS 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

PROTOCOLO ICMS 04, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS 05, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de  toucador.

PROTOCOLO ICMS 06, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS 07, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,  eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS 08, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS 09, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS 11, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 120/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 121/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

PROTOCOLO ICMS 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 122/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 123/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS 16, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 124/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PROTOCOLO ICMS 17, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 125/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS 18, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 126/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 128/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS 20, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 129/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,  eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 132/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 133/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 23, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao  Protocolo ICMS 15/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

PROTOCOLO ICMS 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 181/09 que dispõe  sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os  Estados de Alagoas e Bahia.

PROTOCOLO ICMS 25, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a substituição tributária nas  operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS 26, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a sobre a substituição tributária  nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS 27, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a substituição tributária nas  operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 28, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a sobre a substituição tributária  nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 29, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a substituição tributária nas  operações com brinquedos.

 

Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo

PROVIMENTO Nº 1744/2010: Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2010.