Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.073, DE 1o DE OUTUBRO DE 2010: Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.074, DE 1o DE OUTUBRO DE 2010: Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO No- 538, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010: Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico analista de medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos e produtos para a saúde.
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
DECRETO Nº 51.832, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010: Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos apreendidos e removidos pelas Subprefeituras, em razão de seu abandono nas vias públicas ou de sua utilização para a prática de comércio ilegal.
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