Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

RESOLUÇÃO-RDC No- 59, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e definição dos mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e dá outras providências.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 95, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009: Dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário.

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Portaria CAT - 236, de 24-11-2009: Altera a Portaria CAT-17/2009, de 30-1-2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Parte inferior do formulário

Portaria CAT - 237, de 24-11-2009: Altera a Portaria CAT-198/2009, de 29-9-2009, que concede regime especial de tributação pelo ICMS a distribuidores hospitalares

Portaria CAT - 238, de 24-11-2009: Dispõe sobre o credenciamento previsto no artigo 418 - a do RICMS

Comunicado CAT - 51, de 24-11-2009: Comunica que os documentos fiscais sujeitos ao REDF - Registro Eletrônico de Documentos Fiscais, que deveriam ter sido registrados entre os dias 10 e 23 de novembro, poderão ser registrados até o dia 26 de novembro de 2009

Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

LEI Nº 15.035, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009: Altera a r edação do art. 7º, CXCIX, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, restringindo a circulação de veículos no perímetro que especifica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 51.044, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a licença de funcionamento para o exercício das atividades não residenciais pelo microempreendedor individual – MEI e regulamenta a Lei nº 15.031, de 13 de novembro de 2009.

Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 972, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009: Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO No- 3.811, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a cobertura securitária prevista no art. 2º da Medida Provisória No 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, com redação dada pela Lei No- 11.977, de 7 de julho de 2009.