Destaques dos Diários Oficiais de 04/08/2010

Diário Oficial da União

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.060, DE 3 DE AGOSTO DE 2010: Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO No 356, DE 2 DE AGOSTO DE 2010: Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO No 1.834, DE 31 DE JULHO DE 2010: Cria o Programa Nacional de Recuperação de Créditos no sistema COFECON/CORECONS

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Portaria CAT 121, de 3-8-2010: Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

Destaques dos Diários Oficiais de 03/08/2010

Diário Oficial da União

LEI No 12.302, DE 2 DE AGOSTO DE 2010: Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.

LEI No 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.

LEI No 12.304, DE 2 DE AGOSTO DE 2010: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências.

LEI No 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

DECRETO No 7.252, DE 2 DE AGOSTO DE 2010: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre um Programa de Férias e Trabalho, firmado em Auckland, em 28 de agosto de 2008.

Ministério da Fazenda

PORTARIA No 441, DE 30 DE JULHO DE 2010: Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.059, DE 2 DE AGOSTO DE 2010: Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

Destaques dos Diários Oficiais de 02/08/2010

Diário Oficial da União

Ministério da Fazenda

PORTARIA No 440, DE 30 DE JULHO DE 2010: Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA No 876, DE 29 DE JULHO DE 2010: Aprova os formulários de atendimento dos serviços referentes a débitos inscritos em dívida ativa da União e dá outras providências.

Diário Oficial do Estado de São Paulo

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Portaria CAT 117, de 30-7-2010: Dispõe sobre a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais por meio eletrônico - AIDF Eletrônica para Produtor Rural e dá outras providências.