Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

ATO DECLARATÓRIO No- 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2010: Ratifica os Convênios ICMS ICMS 93/09,94/09, 98/09, 99/09, 100/09, 103/09,106/09, 107/09, 108/09, 109/09, 110/09,111/09, 112/09,  113/09, 114/09, 115/09,117/09, 119/09, 120/09 a 121/09 15 de dezembro de 2009.

PROTOCOLO ICMS 199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

Destaques dos Diários Oficiais de 31/12/2009

Diário Oficial da União

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009: Aprova as Normas Técnicas para Importação e Exportação de Equídeos para Reprodução, Competições de Hipismo

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

PROTOCOLO ICMS 227, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS 229, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 34/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico

PROTOCOLO ICMS 230, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 39/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Ministério da Previdência Social

PORTARIA INTERMINISTERIAL No 350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o salário  mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Ministério do Esporte

RESOLUÇÃO No 29, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Ministério do Trabalho e Emprego

PORTARIA Nº 2.590, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2009

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

ORIENTAÇÃO NORMATIVA No 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009: (Edição Extra) Estabelece regra de transição  para os procedimentos administrativos atinentes ao cumprimento do § 12 do art. 100 da Constituição  Federal.

Diário Oficial Estado de São Paulo

DECRETO Nº 55.300, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá providências correlatas

DECRETO 55.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte  Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

DECRETO Nº 55.303, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte  Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

DECRETO Nº 55.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte  Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

DECRETO Nº 55.305, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte  Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

DECRETO Nº 55.306, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte  Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

DECRETO Nº 55.307, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias que especifica

DECRETO Nº 55.308, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte  Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Portaria CAT-280, de 30-12-2009: Altera a Portaria CAT-97/2009, de 27-5-2009, que disciplina  obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.

Destaques dos Diários Oficiais de 30/12/2009

Diário Oficial da União

DECRETO No- 7.061, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (Edição Extra): Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

PROTOCOLO ICMS 216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

PROTOCOLO ICMS 217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de  toucador.

PROTOCOLO ICMS 218, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 27/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas

PROTOCOLO ICMS 219, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 30/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria

PROTOCOLO ICMS 220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 40/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 221, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 159/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,  eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS 222, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 29/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas

PROTOCOLO ICMS 223, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 35/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos

PROTOCOLO ICMS 224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 38/09, que  dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

Ministério da Previdência Social

PORTARIA No 346, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera a Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RDC No 72, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações  que por eles transitem.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO No- 420, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.