Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO No- 129, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009: Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 175 e a Instrução Suplementar nº 175-001.

RESOLUÇÃO No- 130, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009: Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÃO No- 480, DE 7 DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários.

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO No- 3.336, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera a Resolução ANTT No- 3.056/2009, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e  mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências.

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

RESOLUÇÃO No- 1.821, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera o Item 2.1.1 do Capítulo 5.3.3 da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, que dispõe sobre emolumentos e multas devidos aos Conselhos de Economia pelas pessoas físicas e jurídicas, para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

LEI No 12.106, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009: Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB No- 14, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 35 e 35-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos casos em que especifica.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 975, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009: Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 976, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA No- 379, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009: Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a utilizar as Curvas de Aversão a Risco das Regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, atualizadas para o período compreendido de 1º de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2010.

RESOLUÇÃO NORMATIVA No- 382, DE 1o- DE DEZEMBRO DE 2009: Altera a Resolução Normativa No- 343, de 09 de dezembro de 2008, que estabelece procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de Pequena Central Hidrelétrica - PCH.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

RESOLUÇÃO No- 228, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009: Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para a apresentação da "Listagem de Seqüências", em meio eletrônico, para fins de complementação do relatório descritivo constante dos pedidos de patentes depositados no INPI, bem como sobre as regras para a representação das seqüências de nucleotídeos e de aminoácidos na "Listagem de Seqüências", e revoga o item 16.3 do Ato Normativo nº 127, de 05 de março de 1997, e a Resolução nº 210, de 07 de maio de 2009, publicada no DOU de 20 de Maio de 2009, Seção I, Página 56.

RESOLUÇÃO Nº 233, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009: Assunto: Altera o Formulário de Depósito de  Pedido de Patente ou de Certificado de Adição e o Formulário PCT - Entrada na Fase Nacional, instituídos pela Resolução nº 208, de 24 de abril de 2009, publicada no DOU de 30 de Abril de 2009, Seção I, Páginas 61 e 62, bem como os formulários de Petição ou de Requerimento, relacionados com pedido de  patente, patente ou certificado de adição, e, ainda, o Formulário de Fotocópias (DIRPA), instituídos pelo Ato Normativo nº 130, de 05 de março de 1997.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

RESOLUÇÃO No- 514, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o título de Farmacêutico-Bioquímico.

RESOLUÇÃO No- 515, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009: Dá nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 365/01 do Conselho Federal de Farmácia, revogando a Resolução nº 502/09.

RESOLUÇÃO No- 516, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009: Define os aspectos técnicos do exercício da Acupuntura na Medicina Tradicional Chinesa como especialidade do farmacêutico

RESOLUÇÃO No- 517, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a inscrição e carteira  profissional do técnico de nível médio e assemelhados, e dá outras providências.

Diário Oficial do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 55.125, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009: Institui o Programa de Inserção de Jovens Egressos e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa no Mercado de Trabalho e dá providências correlatas

DECRETO Nº 55.126, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009: Institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho - PRÓ-EGRESSO e dá providências correlatas

 

Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado de São Paulo

LEI Nº 13.854, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a proibição de cobrança de “assinatura mensal” pelas concessionárias de serviços de telecomunicações.

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

LEI Nº 15.052, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a reorganização da Biblioteca Mário de Andrade - BMA, da Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.

DECRETO Nº 51.080, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009: Institui, no Município de São Paulo, o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho – PRÓ-EGRESSO.

Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - PORTARIA No- 126, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009: Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO No- 1.201, 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC PA 01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes.

RESOLUÇÃO No- 1.202, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 01 - Estrutura  Conceitual para Trabalhos de Asseguração.

RESOLUÇÃO No- 1.203, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria.

RESOLUÇÃO No- 1.204, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 210 - Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria.

RESOLUÇÃO No- 1.205, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 220 - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

RESOLUÇÃO No- 1.206, 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 230 - Documentação de Auditoria.

RESOLUÇÃO No- 1.207, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 240 - Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

RESOLUÇÃO No- 1.208, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 250 - Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis.

RESOLUÇÃO No- 1.209, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009:  Aprova a NBC TA 260 - Comunicação com os Responsáveis pela Governança.

RESOLUÇÃO No- 1.210, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 265 - Comunicação de
Deficiências de Controle Interno.

RESOLUÇÃO No- 1.211, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 300 - Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

RESOLUÇÃO No- 1.212, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente.

RESOLUÇÃO No- 1.213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria.

RESOLUÇÃO No- 1.214, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 330 - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados.

RESOLUÇÃO No- 1.215, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 402 - Considerações de Auditoria para a Entidade que Utiliza Organização Prestadora de Serviços.

RESOLUÇÃO No- 1.216, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 450 - Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria.

RESOLUÇÃO No- 1.217, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 500 - Evidência de Auditoria.

RESOLUÇÃO No- 1.218, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 501 - Evidência de  Auditoria - Considerações Específicas para Itens Selecionados.

RESOLUÇÃO No- 1.219, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 505 - Confirmações Externas.

RESOLUÇÃO No- 1.220, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Aprova a NBC TA 510 - Trabalhos  Iniciais - Saldos Iniciais.

RESOLUÇÃO No- 1.249, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009: Altera dispositivos da Resolução CFC n° 949/2002, Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, que dispõe sobre os processos administrativos de fiscalização e dá outras providências.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

RESOLUÇÃO No- 924, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009: Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, destinado à regularização de débitos de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos, e dá outras providências.