Destaques dos Diários Oficiais de 30/06/2010

Diário Oficial da União

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.048, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Altera a Instrução Normativa RFB No 976, de 7 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 43, DE 28 DE JUNHO DE 2010: Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ministério da Previdência Social

PORTARIA No 333, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA No 13, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre operações de comércio exterior.

Ministério do Trabalho e Emprego

PORTARIA No 1.474, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Aprova modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e implanta o Sistema Homolognet.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

RESOLUÇÃO No 9, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional.

RESOLUÇÃO No 10, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção

Diário Oficial do Estado de São Paulo

DECRETO Nº 55.964, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP

Destaques dos Diários Oficiais de 29/06/2010 - Extra

Diário Oficial da União

LEI No 12.275, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Altera a redação do inciso I do § 5o do art. 897 e acresce § 7o ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

DECRETO Nº 7.222, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

DECRETO No 7.223, DE 29 DE JUNHO DE 2010: Altera os arts. 19 e 169 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 3o do Decreto no 6.722, de 30 de dezembro de 2008.

Destaques dos Diários Oficiais de 29/06/2010

Diário Oficial da União

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 40, DE 24 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO No 354, DE 24 DE JUNHO DE 2010: Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA No 12, DE 28 DE JUNHO DE 2010: Dispõe sobre operações de comércio exterior.

Diário Oficial do Estado de São Paulo

Secretaria da Fazenda

Resolução SF nº 58 , de 28-6-2010: Altera a Resolução SF-40, de 11 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de São Paulo, bem como o repasse do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAPortaria CAT-99, de 28-06-2010: Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

Portaria CAT-100, de 28-06-2010: Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição  tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.

Portaria CAT- 101, DE 28-06-2010: Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.

Portaria CAT-102, DE 28-06-2010: Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

Portaria CAT- 103, de 28-06- 2010: Altera a Portaria CAT-14/2010, de 10-2-2010, que disciplina o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI

Portaria CAT -104, de 28-06-2010: Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.