Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

ATO COTEPE/MVA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas  operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010: Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010: Ratifica os Convênios ICMS ICMS  01/10, 02/10, 20 de janeiro de 2010.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.005, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010: Dispõe sobre o Cadastro  Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.006,DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010: Aprova o Programa Gerador  de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão  web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos  Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas  Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO No 1.939, DE 14 DE JANEIRO DE 2010: Proíbe a participação do médico em  promoções relacionadas com o fornecimento de cupons, cartões de descontos e demais documentos  previstos nesta resolução para a aquisição de medicamentos, e dá outras providências.

Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

EMENDA CONSTITUCIONAL No 63: Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre  piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

EMENDA CONSTITUCIONAL No 64: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social.

DECRETO No- 7.095, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera o Decreto no 5.060, de 30 de abril de 2004. (reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), instituída pela Lei n^o 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e dá outras providências.)

Ministério da Educação

PORTARIA NORMATIVA No 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010: Regulamenta o processo seletivo do  Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2010 e dá outras  providências.

Ministério da Fazenda
PORTARIA Nº 159, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010: Dispõe sobre o procedimento simplificado para declaração do abandono de mercadorias de procedência estrangeira e dá outras providências.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

PROTOCOLO ICMS 30, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 167/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 31, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 168/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS 32, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 169/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS 33, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 172/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de  toucador.

PROTOCOLO ICMS 34, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 175/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS 35, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 178/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material elétrico.

PROTOCOLO ICMS 36, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 179/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

PROTOCOLO ICMS 37, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 180/09, que dispõe  sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 164, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010: Revoga as Portarias SRF nº 410, de 18 de abril de  2001, e SRF nº 397, de 7 de abril de 2004, que dispõem sobre o pagamento de receitas federais por meio de aplicativos em ambiente Internet, com a efetivação do respectivo débito em conta-corrente bancária, e dá  outras providências.

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

DECRETO Nº 51.276, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010: Estabelece prazo para a execução dos serviços de limpeza de bocas de lobo/bueiros, de responsabilidade das Subprefeituras.

DECRETO Nº 51.278, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010: Altera o artigo 31 do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº  13.278, de 7 de janeiro de 2002.

Destaques dos Diários Oficiais

Diário Oficial da União

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

PROTOCOLO ICMS 38, DE 20 DE JANEIRO DE 2010: Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CIRCULAR Nº 3.484, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010: Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas pelas administradoras de consórcio.