Diário Oficial da União
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 969, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
Ministério de Minas e Energia - PORTARIA No- 404, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009: Estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de dutovias de escoamento, de transferência, de transporte de petróleo, gás natural, derivados de petróleo e de gás natural ou biocombustíveis e de dutovias de distribuição dos serviços locais de gás canalizado, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pela Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outra providência.
PORTARIA No- 405, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009: Estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de investimento em minerodutos, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pela Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outra providência.
PORTARIA No- 406, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009: Estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de investimento em infraestrutura de produção ou de processamento de gás natural, ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pela Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outra providência.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - RESOLUÇÃO No- 92, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009: Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário e dá outras previdências.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
LEI Nº 13.779, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009: Proíbe a venda de narguilé aos menores de 18 anos.
DECRETO Nº 54.944, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
DECRETO Nº 54.945, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009: Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2010 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.
DECRETO Nº 54.946, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009: Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Nenhum comentário:
Postar um comentário