Diário Oficial da União
LEI No 12.041, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009: Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal
LEI No 12.042, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009: Dispõe sobre a revisão do subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4o do art. 39, c/c o § 2o do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5o do art. 128, todos da Constituição Federal.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA -
CONVÊNIO ICMS 84, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.
PROTOCOLO ICMS Nº 115, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco,Roraima e Sergipe ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação
PROTOCOLO ICMS Nº 116, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
PROTOCOLO ICMS Nº 117, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre controle eletrônico nas operações de circulação de mercadorias entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia, e dá outras providências.
PROTOCOLO ICMS Nº 118, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Revoga o Protocolo ICMS 18/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas.
PROTOCOLO ICMS Nº 119, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador e dá outras providências.
PROTOCOLO ICMS Nº 120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS Nº 121, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLO ICMS No- 122, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS No- 124, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
PROTOCOLO ICMS No- 125, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS No- 126, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
PROTOCOLO ICMS Nº 127, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
PROTOCOLO ICMS Nº 128, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
PROTOCOLO ICMS No- 129, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
PROTOCOLO ICMS No- 130, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS Nº 131, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLO ICMS Nº 132, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLO ICMS Nº 133, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS Nº 134, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
PROTOCOLO ICMS Nº 135, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS Nº 136, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS Nº 137, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
PROTOCOLO ICMS Nº 138, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS Nº 139, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 32/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS Nº 140, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLO ICMS Nº 141, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLO ICMS Nº 142, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLO ICMS Nº 143, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS Nº 144, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 37/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
PROTOCOLO ICMS Nº 145, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
PROTOCOLO ICMS Nº 146, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 39/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos
PROTOCOLO ICMS Nº 147, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS Nº 148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009: Altera o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
IBAMA -
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 27, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009: Altera a Instrução Normativa No- 14 de 15 de maio de 2009, publicada no DOU de 19 de maio de 2009(*), e dá outras providências.(*Instrução Normativa IBAMA 14, de 15 de maio de 2009: Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, preservação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito do IBAMA)
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 28, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009: Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza apreendidos pelo IBAMA e órgãos conveniados.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 90, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário.
RESOLUÇÃO Nº 91, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009: Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
LEI Nº 13.748, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009: Determina aos clubes de futebol que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18(dezoito) anosa eles vinculados
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