Diário Oficial do Estado de São Paulo
LEI Nº 13.725, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o uso de equipamentos, sob a responsabilidade do Estado, em movimentos grevistas de servidores públicos estaduais.
LEI Nº 13.726, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009: Atribui competência aos juízes titulares de entrância final para oficiar no Tribunal de Justiça
DECRETO Nº 54.846, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
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