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Destaques dos Diários Oficiais de 08/10/2010

Diário Oficial da União

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

CONVÊNIO ICMS No- 160, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO No- 3.912, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010: Dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações de investidor não residente no País, nas situações que especifica.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 412, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010: Estabelece procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica de 1.000 até 50.000 kW, sem características de PCH.

Destaques dos Diários Oficiais de 07/10/2010

Diário Oficial da União

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

PROTOCOLO ICMS 170, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS 171, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 172, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO ICMS 173, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 108/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS 174, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 109/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 175, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 110/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS 166, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica,

PROTOCOLO ICMS 168, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010: Institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
CIRCULAR No 3.507, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO No 1.292, DE 20 DE AGOSTO DE 2010: Aprova a NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

RESOLUÇÃO No- 1.295, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010: Aprova a NBC T 7 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.

RESOLUÇÃO No- 1.296, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010: Aprova a NBC T 3.8 - Demonstração dos Fluxos de Caixa.

RESOLUÇÃO Nº 1.297, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010: Aprova a NBC T 17 - Divulgação sobre Partes Relacionadas.

Destaques dos Diários Oficiais de 06/10/2010

Diário Oficial da União

MEDIDA PROVISÓRIA No 507, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010: Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO No 3.911, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010: Altera o art. 10 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008.

Destaques dos Diários Oficiais de 05/10/2010

Diário Oficial da União

DECRETO No- 7.323, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Destaques dos Diários Oficiais de 04/10/2010

Diário Oficial da União

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.073, DE 1o DE OUTUBRO DE 2010: Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.074, DE 1o DE OUTUBRO DE 2010: Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

RESOLUÇÃO No- 538, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010: Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico analista de medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos e produtos para a saúde.

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

DECRETO Nº 51.832, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010: Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos apreendidos e removidos pelas Subprefeituras, em razão de seu abandono nas vias públicas ou de sua utilização para a prática de comércio ilegal.

Destaques dos Diários Oficiais de 01/10/2010

Diário Oficial da União

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

PROTOCOLO ICMS 149, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Dispõe sobre a permuta de informações e fiscalização relativa aos prestadores de serviço de comunicação

PROTOCOLO ICMS 150, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

PROTOCOLO ICMS 151, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Revoga os Protocolos ICMS de nº 120 a 133 de 2009, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações entre os Estados do Maranhão e de Minas Gerais

PROTOCOLO ICMS 152, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 176/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS No- 153, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Protocolo que entre si celebram os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, o primeiro autorizando o uso do portal/sistema/programa autorizador de documentos fiscais eletrônicos, denominado "SEFAZ Virtual", a ser instalado em infra-estrutura do segundo, criando um ambiente autorizador de documentos fiscais eletrônicos.

PROTOCOLO ICMS 154, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno

PROTOCOLO ICMS 155, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 158/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com outras máquinas e outras ferramentas

PROTOCOLO ICMS 156, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 27/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza

PROTOCOLO ICMS 157, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 28/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 158, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 29/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos

PROTOCOLO ICMS 159, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 25/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas

PROTOCOLO ICMS 160, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Dispõe sobre o recolhimento do ICMS decorrente de operações interestaduais de entrada de carvão vegetal nativo ou plantado no estabelecimento mineiro industrial e/ou comercial

PROTOCOLO ICMS 161, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Dispões sobre a exclusão do Estado do Paraná do Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS 162, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

PROTOCOLO ICMS 163, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS 164, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS 165, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO No- 359, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010: Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá outras providencias.

RESOLUÇÃO No- 360, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010: Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.

RESOLUÇÃO No- 361, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010: Altera a Resolução No- 287/2008 - CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.