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segunda-feira, 31 de maio de 2010

Destaques dos Diários Oficiais de 07/05/2010

Diário Oficial do Estado de São Paulo

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.108, DE 6 DE MAIO DE 2010: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, e dá outras providências

Diário Oficial da Cidade de São Paulo
LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010: Dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades – Polo Gerador de Tráfego.

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