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Destaques dos Diários Oficiais de 08/10/2010

Diário Oficial da União

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

CONVÊNIO ICMS No- 160, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010: Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO No- 3.912, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010: Dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações de investidor não residente no País, nas situações que especifica.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 412, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010: Estabelece procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica de 1.000 até 50.000 kW, sem características de PCH.

Destaques dos Diários Oficiais de 07/10/2010

Diário Oficial da União

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

PROTOCOLO ICMS 170, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS 171, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 172, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO ICMS 173, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 108/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS 174, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 109/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 175, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 110/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS 166, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010: Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica,

PROTOCOLO ICMS 168, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010: Institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
CIRCULAR No 3.507, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO No 1.292, DE 20 DE AGOSTO DE 2010: Aprova a NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

RESOLUÇÃO No- 1.295, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010: Aprova a NBC T 7 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.

RESOLUÇÃO No- 1.296, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010: Aprova a NBC T 3.8 - Demonstração dos Fluxos de Caixa.

RESOLUÇÃO Nº 1.297, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010: Aprova a NBC T 17 - Divulgação sobre Partes Relacionadas.